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Suprema Corte dos EUA decide que Trump pode ter imunidade parcial

Decisão, histórica, deve atrasar os processos aos que Trump responde na Justiça. Juízes entenderam que ex-presidentes têm direito à imunidade em atos oficiais, mas não em casos não oficiais.

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (1º) que o ex-presidente dos EUA Donald Trump tem direito a receber imunidade parcial nos processos em que ele responde na Justiça norte-americana.

A decisão não concede imunidade automática para Trump, mas aponta que ex-presidentes dos EUA têm direito a pedi-la. Com isso, o caso deve voltar a tribunais de 2ª instância, que terão de julgar se Trump é imune em cada um dos três processos aos que ele ainda responde na Justiça dos EUA.

Em uma decisão histórica por seis votos contra três, os juízes disseram pela primeira vez que os ex-presidentes têm imunidade absoluta de acusação pelos seus atos oficiais e nenhuma imunidade por atos não oficiais — Mas, em vez de o fazerem eles próprios, os juízes ordenaram aos tribunais inferiores que descobrissem precisamente como aplicar a decisão ao caso de Trump.

Esta reportagem está em atualização.

Fonte: g1 – 01/07/2024

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