Medida foi confirmada pelo secretário Bernard Appy, do Ministério da Fazenda. Proposta de regulamentação da reforma ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.
Produções artísticas nacionais, como shows musicais e peças cinematográficas (filmes), nos quais os intérpretes sejam majoritariamente brasileiros, assim como atividades esportivas – incluindo ingressos para jogos de futebol – têm previsão de alíquota reduzida dos impostos sobre consumo.
A informação foi divulgada pelo secretário extraordinário do Ministério da Fazenda para a reforma tributária, Bernard Appy, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (8).
A medida está prevista na regulamentação da reforma tributária. A PEC sobre o tema foi aprovada no fim do ano passado, e a proposta para regulamentação foi apresentada em abril ao Legislativo. Para ter validade, ainda tem de ser aprovada.
A chamada alíquota padrão está estimada pelo governo federal em 26,5%. As atividades com alíquota reduzida, conforme a proposta, pagariam 40% disso, ou seja, cerca de 10,6%.
“Nas produções artísticas, as produções nacionais em que os intérpretes sejam majoritariamente nacionais [teriam alíquota reduzida]. Se tiver show de um grande astro estrangeiro, não vai estar com alíquota reduzida, mas de um astro nacional sim. Peça de teatro vai ter alíquota reduzida”, disse o secretário Bernard Appy.
Ele afirmou que atividades esportivas também são beneficiadas na proposta, englobando ingressos e negociações de jogadores de futebol. “Fora as sociedades anônimas de futebol, que tem um tratamento à parte”, lembrou ele.
No caso das academias de ginástica, porém, a proposta não prevê alíquota menor. Deste modo, pagariam a alíquota cheia de 26,5%.
“Academia de ginástica não entrou [na alíquota reduzida]. É uma demanda, eu sei que existe, uma discussão que eu acho que vai aparecer no Congresso Nacional. Tinha muitas demandas especificas, a gente optou por não tratar. Palavra final é do Congresso, tem que olhar o custo benefício”, completou Appy.
Fonte: Alexandro Martello, g1 — Brasília – 08/05/2024
