Governo brasileiro reconhece Vladimir Herzog como anistiado político 50 anos após morte pela ditadura militar

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania declarou Vladimir Herzog anistiado político post mortem nesta terça-feira (18) no Diário Oficial e oficializou a reparação econômica mensal vitalícia para a viúva, Clarice Herzog.

O governo federal declarou Vladimir Herzog como anistiado político nesta terça-feira (18) e oficializou a reparação econômica mensal vitalícia para a viúva Clarice Herzog.

A decisão do Ministério dos Direitos Humanos foi publicada no Diário Oficial.

Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura quando foi convocado pelo Exército para prestar depoimento sobre as ligações com o PCB, partido contrário ao regime militar e que nunca defendeu a luta armada.

Em outubro de 1975, o jornalista compareceu ao prédio do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e nunca mais foi visto com vida.

Em nota à TV Globo, o Instituto Vladimir Herzog celebrou o reconhecimento para Vladimir.

“A declaração foi publicada no Diário Oficial, junto à formalização pública da indenização de Clarice Herzog, reparação concedida em decorrência da perseguição política sofrida por seu marido, torturado e assassinado pela ditadura militar em 1975. Essa vitória é mais um desdobramento da decisão indenizatória para Clarice, proferida pelo juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, em 4 de fevereiro deste ano. O Instituto Vladimir Herzog (IVH) e a família Herzog celebram mais esta decisão, especialmente no contexto dos 50 anos do assassinato de Vlado”, afirmou.

Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Comissão de Anistia, disse que “por decisão judicial, reconheceu Vladimir Herzog, jornalista que foi torturado e morto em 1975 pela ditadura militar, como anistiado político post mortem”.

“Em abril de 2024 a Comissão de Anistia concedeu a condição de anistiada política e fez um pedido de desculpas em nome do Estado brasileiro à Clarice Herzog pela perseguição sofrida por anos. Continuamos desenvolvendo esforços para garantir o direito à memória das vítimas e de seus familiares. Reforçarmos o compromisso do MDHC para garantir os direitos humanos, o respeito à vida, a democracia e o estado de direito”, afirmou.

Reparação econômica vitalícia

Em fevereiro, a Justiça Federal concedeu reparação econômica mensal vitalícia no valor de R$ 34.577,89 para Clarice.

A decisão foi do juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O magistrado deferiu o pedido de tutela de urgência. A sentença ainda não é definitiva porque a União Federal, ré no caso, pode contestar a decisão nos autos do processo.

“Diante das fartas evidências a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog, o pedido autoral de reconhecimento da sua condição de anistiado político, com as suas consequências legais, apresenta plausibilidade jurídica”, afirmou o magistrado.

E determinou: “O valor da reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada deve ser fixada em R$ 34.577,89, valor que estará sujeito a reavaliação durante a instrução probatória. Também está presente o perigo de dano, pois a parte autora – pensionista – é pessoa com 83 anos e com diagnóstico de Doença de Alzheimer em fase avançada”, diz a decisão.

Conforme a decisão, o valor é correspondente ao efetivo cargo que ocupava Vladimir Herzog, de diretor do departamento de jornalismo da TV Cultura.

Na época, o Instituto Vladimir Herzog e a família Herzog celebraram a decisão judicial.

“Esta importante decisão, que ainda não é definitiva, acontece no marco de 50 anos desse crime e de incansável luta de Clarice por justiça para Vlado. A medida foi deferida no escopo da ação que busca a declaração de anistiado político post-mortem de Vladimir Herzog, cumulada com pedido de reparação econômica em favor de Clarice, nos termos da Lei de Anistia, diz a nota.

Ainda conforme o Instituto, segundo os advogados Beatriz Cruz e Paulo Abrão, do escritório Cruz e Temperani, autor da ação, “ainda há um longo caminho até a decisão de mérito na ação do Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1), mas a concessão da medida liminar é um importante marco que garante o imediato pagamento da prestação mensal devida à viúva”.

Em abril do ano passado, a Comissão de Anistia aprovou, em votação unânime, o reconhecimento da condição de anistiada política da publicitária Clarice Herzog.

A decisão admitiu que o Estado brasileiro perseguiu, durante o regime militar, Clarice e sua família, em razão do movimento liderado pela publicitária para esclarecer o assassinato do marido.

Também assegurou à Clarice o direito a uma reparação econômica, que deverá ser paga pelo Ministério do Planejamento em até 60 dias após a publicação da portaria que reconhece a condição.

“O Instituto seguirá trabalhando ao lado da família Herzog pelo cumprimento dos demais pontos resolutivos da sentença da Corte Interamericana, que não integram o escopo da ação no TRF1, como a responsabilização dos agentes públicos que praticaram crimes contra a humanidade durante a ditadura, e o cumprimento das recomendações da Comissão Nacional da Verdade”, finaliza a nota do Instituto Vladmir Herzog.

Clarice cobrou investigação da morte do maridoViúva aos 34 anos, a publicitária liderou um movimento que colocou em xeque e cobrou investigação da versão do Exército a respeito da morte de Vladimir Herzog.

A versão dada pelo Exército à época foi a de que o jornalista teria se enforcado com um cinto, o que logo provou-se ser uma mentira. Vladimir Herzog foi torturado e assassinado por militares.

Em 2013, a Justiça de São Paulo determinou a entrega de um novo atestado de óbito à família Herzog, substituindo “asfixia mecânica por enforcamento” por “lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2º Exército (Doi-Codi)” como causa da morte.

Fonte: Carlos Henrique Dias, TV Globo — São Paulo – 18/03/2025