Familiares de profissionais da saúde mortos pela pandemia em Minas Gerais serão indenizados
Um dos momentos mais difíceis da história da humanidade foi vivido recentemente com a pandemia do coronavirus. Um lastro de destruição e mortes foi deixado em todo o mundo.
Os familiares e dependentes de profissionais da saúde de Minas Gerais que morreram em decorrência da Covid-19 durante a pandemia serão indenizados, segundo acordos feitos entre a União e os Sindicatos dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (Sinfito-MG) e dos Enfermeiros de Minas Gerais (Seemg).
Os acordos garantem o pagamento de indenizações aos cônjuges e dependentes de profissionais de saúde falecidos ou incapacitados em razão do atendimento direto, no estado de Minas Gerais, a pacientes acometidos pela Covid-19 durante a pandemia. Os acordos, intermediados pela Advocacia-Geral da União, foram firmados no último dia 31 de janeiro.
O pacto foi alcançado após as duas categorias entrarem com ação judicial para garantir a aplicabilidade imediata da Lei Federal nº 14.128, de 26 de março de 2021, que trata das compensações financeiras para esses profissionais.
A negociação foi conduzida pela Coordenação Regional de Negociação (CRN6) da Procuradoria-Regional da União da 6ª Região (PRU6) e estabelece de maneira clara os critérios para a definição dos beneficiários, os valores das indenizações, os parâmetros de cálculo e a forma como o pagamento será realizado.
A medida é vista como uma forma de garantir celeridade e segurança no processo de recebimento das indenizações, oferecendo alívio imediato às famílias dos profissionais de saúde que perderam a vida ou sofreram graves incapacidades devido ao combate à pandemia.
Fonte: Rafael Miyake, Advocacia-Geral da União – 15/02/2025
