Cintia Magno enviada especial Diário do Pará – As atividades da 29ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29) iniciam nesta segunda-feira (11), em Baku, capital do Azerbaijão, com a missão central de definir uma nova meta para o financiamento climático. Dentro das discussões que devem nortear as negociações da conferência que segue até 22 de novembro, o financiamento climático é crucial não apenas no cenário global, mas especialmente para a Amazônia.
Pós-doutora em Financiamento Climático, a professora do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Pará (UFPA), Lise Vieira da Costa Tupiassu Merlin, destaca que, embora existam vários outros temas que precisarão ser discutidos durante a COP de Baku, a conferência deste ano tem como foco principal esse fundo internacional de recursos financeiros destinados a ações de transição energética e adaptação.
“A questão do financiamento é algo que vem sendo discutido há bastante tempo porque desde 2009 havia uma meta de 100 bilhões de dólares anuais que teria sido definida para que os países pudessem repassar para esse fluxo de financiamento climático, mas a gente demorou muito para atingir essa meta”, explica.
“Essa meta foi atingida, porém, o fluxo não vem funcionando de uma forma ótima para que a gente possa, tanto tratar das questões de mitigação, quanto das questões de adaptação. São dois temas diferentes que têm a sua relevância e que precisam ter a sua atenção de forma detalhada, de acordo com as suas peculiaridades”.
No que se refere especificamente à Amazônia, Lise Tupiassu considera que a questão do financiamento é crucial porque, em que pese o fato de haver uma quantidade significativa de recursos destinados, esses recursos são insuficientes e, além disso, ele vem sendo destinado de uma forma a não valorizar o principal problema das emissões de gases de efeito estufa no Brasil.
“A maior quantidade de emissões de gases de efeito estufa aqui no Brasil decorre do desmatamento da Amazônia, mas, tradicionalmente, o financiamento climático é destinado para transporte e para energia e a gente tem uma parcela ínfima do financiamento destinado para questões relacionadas ao uso da terra”, contextualiza.
“A gente precisa, então, destinar mais recursos para lidar de uma melhor forma com o uso da terra na Amazônia e também valorizar as populações tradicionais e a forma resiliente que essas populações vêm ocupando essas áreas, dar condições para que o modo de ocupação dessas áreas valorize a floresta em pé”.
Diante deste cenário, o que se apresenta é a necessidade de não apenas aumentar o financiamento, mas também de melhorar qualitativamente a forma como esse financiamento vem sendo destinado, fazendo com que, de fato, ele seja destinado para políticas que melhorem o uso da terra e que considerem, também a opinião e o modo de vida das populações tradicionais amazônicas.
OUTROS TEMAS
Além do financiamento, a professora lembra que a conferência do clima deste ano também deve tratar do Artigo 6 do Acordo de Paris, que trata do mercado de carbono. “A gente também tem a perspectiva, nessa COP de Baku, de evoluir no tratamento do famoso Artigo 6 do Acordo de Paris, que é aquele que trata do mercado de emissões. Aqui no Brasil a gente também está discutindo bastante essa questão, inclusive aqui no Pará, por conta dessa necessidade de se evoluir no tratamento normativo desse mercado de créditos de carbono, então, principalmente, a gente vai ter esses dois focos nessa COP. Mas ainda temos vários temas colaterais relacionados a vários aspectos do tratado que precisam ser dialogados com os diversos países”.
Tema que vai estar muito presente na COP30, que será realizada em Belém em 2025, a questão das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) também deverão ser debatidas na COP deste ano, no Azerbaijão. As chamadas NDCs são metas definidas individualmente pelos países e que eles precisam atingir em relação às reduções de emissões de gases de efeito estufa. Muitos países já definiram essas metas anteriormente, mas poucos atingiram essas metas e, agora, é o momento em que elas precisam ser redefinidas.
“Essa discussão coletiva é muito importante porque o que se espera é que a meta de um país, quando ela seja uma meta bastante abrangente, ela possa influenciar também a decisão de outro país e assim por diante. Por outro lado, se a gente começa a ter metas que não são metas ambiciosas, todos os países começam também a frear um pouco as suas ambições, então, a gente espera que na COP de Baku os países apresentem metas cada vez mais ambiciosas, mas também condições de atingir essas metas para que a gente não veja apenas uma repetição desse cenário em que as metas acabam não sendo, de fato, atingidas pelos países”, concluiu Lise Tupiassu.
SAIBA MAIS
- A COP29 será sediada em Baku, Azerbaijão, de 11 a 22 de novembro deste ano.
- Por ter por mandato principal a definição do novo objetivo de financiamento climático, a Conferência de Baku tem sido chamada de “COP do financiamento”.
- Ela também terá um papel central de influenciar a ambição da próxima rodada de compromissos nacionais com vistas à COP30, em 2025, em Belém.
FINANCIAMENTO CLIMÁTICO
- Conforme os compromissos assumidos na Convenção e no Acordo de Paris, os países desenvolvidos – em razão de suas responsabilidades históricas e capacidades financeiras e tecnológicas – devem prover e mobilizar financiamento climático para apoiar ações em países em desenvolvimento. A posição do Brasil é de que o financiamento seja fornecido de modo a evitar o aumento do endividamento de países em desenvolvimento.
ARTIGO 6
- O artigo 6 do Acordo de Paris previu instrumentos para incentivar e regular a cooperação voluntária para o cumprimento das NDCs. São dois os instrumentos de mercado: i) o intercâmbio de resultados de esforços de mitigação (art. 6.2); ii) o mercado de carbono regulado (art. 6.4). Espera-se, em Baku, concluir a negociação de aspectos operacionais dos referidos instrumentos.
Fonte: Presidência da República do Brasil.
DIAS TEMÁTICOS
As conferências do clima da ONU costumam ser organizadas em dias temáticos. Confira os dias temáticos da COP29.
- 14/11 – Finanças, Investimento e Comércio
- 15/11 – Energia/ Paz, Alívio e Recuperação
- 16/11 – Ciência, Tecnologia e Inovação/ Digitalização
- 18/11 – Desenvolvimento Humano / Crianças e Juventude / Saúde / Educação
- 19/11 – Alimentos, Água e Agricultura
- 20/11 – Urbanização / Transporte / Turismo
- 21/11 – Povos Indígenas / Gênero / Natureza e Biodiversidade / Oceanos e Zonas Costeiras.
Fonte: Presidência da República do Brasil.
Fonte: COP.DOL – 11 de novembro de 2024
