Dia do fim da censura no Brasil: veja como funcionava o controle na ditadura militar

Data é celebrada neste sábado (3). Durante ditadura, jornais, músicas, livros, filmes e novelas precisavam de aprovação antes de serem levados para o público.

O golpe de estado que instaurou a ditadura militar no Brasil aconteceu em 1964. O regime durou até 1985, e uma das características do período foi a censura de artistas, de escritores e da imprensa.

Este sábado (3), marca o Dia do Fim da Censura no Brasil. Mas, afinal, como era a censura durante a ditadura militar❓

O professor Mateus Gamba Torres, do Departamento de História da Universidade de Brasília (UnB), lembra que músicas, shows, peças de teatro, novelas, livros, filmes e jornais passavam pela censura dos órgãos responsáveis pelo controle dos conteúdos antes que chegassem ao público.

De acordo com o professor, os problemas sociais e econômicos eram “escondidos”, e como as denúncias contra o governo eram censuradas, isso passava uma imagem de que não havia nenhum problema no país.

“A impressão que passa é que quando veio a democracia aumentou a corrupção […] Na verdade, existia muita corrupção na ditadura, mas quem seria maluco de denunciar algo, sendo que quem estava no governo eram os militares e você poderia ser preso e torturado?”, questiona o professor.

❌ Falar de sexualidade era considerado contrário à moral e aos bons costumes;

❌ Denunciar casos de fome e problemas sociais era proibido.

“Afirmavam que o Brasil era uma democracia racial. Então, qualquer peça que denunciasse o racismo era proibida. Tudo que era contra o regime era considerado comunista”, diz Mateus Torres.

📌 O AI-5, a Lei de Imprensa e o Decreto Leila Diniz são exemplos de normas que oficializavam o controle das publicações.

📌 As normas e os casos de censura apresentados nesta reportagem não foram os únicos registrados durante a ditadura militar. Este é apenas um breve recorte da história (entenda abaixo).

O começo

O professor Mateus Torres diz que no início da ditadura havia uma “censura não oficial”, que era até chamada de “censura de bilhetinho”.

“Eram bilhetinhos mandados para os órgãos de imprensa, pelo governo, dizendo que não era para tratar de determinado assunto ou publicar ‘tal’ notícia”, explica o professor.

Alguns jornais passaram a colocar, por exemplo, poemas no lugar das notícias censuradas. Mas não demorou muito para que o país contasse com normas que oficializaram o controle.

📃 Lei de Imprensa

Em fevereiro de 1967 foi sancionada a Lei 5.250, também conhecida como “Lei de Imprensa”. A norma, assinada por Humberto Castelo Branco, primeiro presidente na ditadura militar, “regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação”.

“Aqueles que, através dos meios de informação e divulgação, praticarem abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento e informação ficarão sujeitos às penas desta Lei e responderão pelos prejuízos que causarem”, diz o texto.

A lei considerava criminosa, com imposição de pena de detenção:

• A publicação de propaganda de “subversão da ordem política e social”.
• Publicações que “atentem contra a moral e os bons costumes”.

📃 AI-5

O Ato Institucional n° 5, também chamado de AI-5, foi assinado em 1968 e é considerado uma das principais medidas de repressão da ditadura.

O ato deu plenos poderes ao então presidente-marechal Artur da Costa e Silva e, entre outras medidas, permitiu o fechamento do Congresso, a intervenção do governo federal nos estados, institucionalizou a censura prévia e suspendeu o habeas corpus em casos de crimes políticos.

“Isso vai fazer com que a ditadura estabeleça um padrão que mostra como se tudo estivesse bem, tudo estivesse maravilhoso durante a ditadura, porque o que era crítica era proibido de ser comentado”, diz o professor Mateus Torres.

📃 Decreto Leila Diniz

Em 1970, o ex-presidente Emílio Garrastazu Médici e o ex-ministro da Justiça Alfredo Buzaid assinaram a determinação de que não seriam toleradas as “publicações e exteriorizações contrárias à moral e aos bons costumes quaisquer que sejam os meios de comunicação”.

O Decreto 1.077 de 1970 ficou conhecido como “Decreto Leila Diniz”, isso porque ele foi publicado poucos meses depois que a atriz deu uma entrevista considerada polêmica para o jornal Pasquim, quando falou 72 palavrões.

“Verificada a existência de matéria ofensiva à moral e aos bons costumes, o Ministro da Justiça proibirá a divulgação da publicação e determinará a busca e a apreensão de todos os seus exemplares”, diz o decreto.

De acordo com o Memorial da Democracia, a partir deste decreto os censores se instalaram nas redações de jornais e revistas com o papel de decidir o que poderia ou não ser publicado.

Como a censura acontecia ❔

O professor Mateus Torres destaca que a censura prévia obrigava que periódicos e todo tipo de obra tivessem permissão para ser publicados. Essa permissão era concedida pelos órgãos censores no Distrito Federal e nos estados.

“Se o estado não tinha departamento de censura, tinha que enviar para Brasília, São Paulo ou Rio de Janeiro. Em Brasília nós tínhamos a censura federal, que era vinculada ao Ministério da Justiça”, diz Mateus Torres.

Mateus Torres recorda que um dos casos mais emblemáticos de censura foi contra Chico Buarque. Em 1970, ele lançou a música “Apesar de Você”, que faz críticas à ditadura.

“Essa música inicialmente passou. Os censores, no começo, não eram pessoas tão bem preparadas. Isso foi um tapa na cara da ditadura. Ela [a musica] fez muito sucesso, mas depois foi censurada, claro. A partir daí, tudo que o Chico Buarque queria passar pela censura ele não conseguia”, explica Mateus Torres.

O professor diz que depois deste episódio, o cargo de censor ficou concorrido: salários aumentaram, a função exigia curso superior e os candidatos a censor faziam provas.

Ele lembra que Chico Buarque só conseguiu lançar o álbum “Chico Canta”, em 1973, porque as canções foram assinadas por outros artistas. A obra até tem crédito do compositor Julinho da Adelaide, que na verdade foi uma pessoa inventada.

Fim da censura e consequências

“É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística”, diz a Constituição de 1988.

A partir dos anos 1980, devido à atuação de políticos e de movimentos sociais, a censura foi diminuindo. Mas ela só acabou oficialmente em 1988, ano em que a nova Constituição foi promulgada, símbolo da redemocratização nacional.

Fonte: Marcella Rodrigues, g1 DF – 03/08/2024